A recordar os tempos que antecederam a transição da soberania de Macau para a República Popular da China que ocorreu em 20 de Dezembro de 1999, transcrevemos em três postagens, as entrevistas concedidas ao Diário de Notícias em 1997 e que foram publicadas no antigo website A-Ma Gau – Ecos de Macau.
Nesta postagem, a entrevista com Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie, na época, Presidente da Assembléia Legislativa de Macau.
- entrevista de José Rocha Diniz
- publicada no website A-Ma Gau – Ecos de Macau
- Macau, 20 de Dezembro de 1997
Anabela Ritchie
Presidente da Assembléia Legislativa de Macau
‘0 perigo do desaparecimento da presença portuguesa só existirá se a comunidade portuguesa que aqui permanecer não tiver condições, não souber ou não for capaz de criar o seu próprio espaço de existência na Região Administrativa Especíal» salientou a presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, no decurso de uma entrevista em que revela a sua crença de que a «a República Popular da China honrará os compromissos assumidos» na Declaração Conjunta e na Lei Básica’.
Diário de Notícias – A Assembleia Legislativa tem revelado algumas dificuldades na resolução de questões importantes da transição como na legislação sobre direitos fundamentais…
Anabela Ritchie – Não é bem verdade, uma vez que a AL já aprovou, no ano passado, alguns projectos que fazem parte da questão dos Direitos Fundamentais, como sejam a Lei de Protecção da Família, a Lei dos Direitos de Reunião e Manifestação e a Lei da Petição. A questão dos Direitos Fundamentais tem uma amplitude que não se limita apenas à produção de legislação ordinária. Com efeito, convém esclarecer que os chamados «Grandes Códigos» já em vigor e os que estão em fase de elaboração acolheram ou vão acolher muitos aspectos dessa problemática. Basta referir que na Assembleia deram entrada três projectos que se incluem no âmbito dos Direitos Fundamentais, como são: o «Direito de Associação» a «Alteração à Lei da Imprensa» e «Liberdade religiosa e de culto». Esta matéria está a ser acompanhada e analisada pela nossa Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pelo que não devemos dizer que nada foi feito, mas sim que o trabalho está a ser feito, porque é muito importante ter sempre presente que se está a produzir legislação para perdurar depois de 1999.
Daí que o andamento dos trabalhos não seja provavelmente aquele que na generalidade se tenha como o mais desejável. Contudo, creio que será possível durante a presente sessão legislativa apresentarmos resultados mais visíveis neste âmbito.
E quanto ao ritmo da localização?
A localização dos quadros é, de facto, um dos temas cruciais para que o período de transição decorra com normalidade e sem sobressaltos. Como tenho tido oportunidade de referir noutras situações, o processo de localização de quadros estará no bom caminho desde que assegure a necessária eficiência e eficácia da máquina administrativa. Julgo que neste ponto o consenso é generalizado. Agora, é natural que a percepção tida quanto ao ritmo imprimido poderá ser diferente, mas não vejo essa diferença como algo que divida irreversivelmente as partes. 0 que desejo que aconteça é uma procura constante e empenhada de diálogo para que o estipulado na Declaração Conjunta por Portugal e a China seja aplicado com sucesso e para beneficio de Macau. No que à Assembleia Legislativa diz respeito, os Serviços de Apoio já apresentam uma taxa significativa de localização dos quadros. Nomeadamente foi reforçada a sua componente de interpretação-tradução e decorre no momento o processo de recrutamento de quatro juristas de formação chinesa com conhecimento da língua portuguesa. Parece-nos que empreendido com segurança mas ao tempo com empenho será possível efectuar a localização dos quadros de modo a assegurar uma transição sem rupturas. As nomeações de quadros locais para os lugares de chefia só deverão ser feitas quando se tiver a garantia de que os nomeados estão aptos e prontos para assumirem em pleno as suas funções. Todo este processo é moroso, mas penso que estamos no bom caminho.
Há diferentes leituras sobre o nível de continuidade, nomeadamente da comunidade portuguesa. Acha que a fiabilidade da «máquina administrativa» poderá estar assegurada?
Qualquer saída, em sentido lato, desde que não prevista ou programada, pode provocar rupturas e penso que isso não é desejável. Agora, é necessário clarificar as situações.
Se nos referimos aos funcionários públicos recrutados à República, então a expectativa de permanência é até 19 de Dezembro de 1999, a não ser que, e isso é muito importante, Portugal e a República Popular da China acordem num estatuto de forma a permitir que esses técnicos possam trabalhar na Região Administrativa Especial de Macau a partir de 20 de Dezembro de 1999.
Por outro lado, há outras pessoas que quiseram, por opção própria, ficar para além de Dezembro de 1999, e a essas devem ser criadas todas as condições para que o possam fazer com segurança.
Além do mais, penso que esta presença humana, nos mais variados sectores de actividade, é de todo conveniente, porque através dela ficará assegurada a permanência viva da cultura e dos valores portugueses, prescindindo assim do recurso a mecanismos artificiais, para além de cumprir uma das vertentes essenciais de Macau enquanto Região Administrativa Especial.
Uma presença forte também pode servir de base para o desenvolvimento de relações entre a República Popular da China e a Europa, bem como com todo o espaço lusófono. É, portanto, mais uma razão relevante para que sejam envidados esforços no sentido de que realmente se verifique uma presença portuguesa viva.
Como natural de Macau, quais são as maiores preocupações que sente neste momento em que apenas faltam dois anos para a mudança da soberania?
Neste momento, entre outras, estou muito atenta às questões relacionadas com a futura Escola Portuguesa, o estatuto da língua portuguesa e a nacionalidade. 0 atraso na apresentação de resultados nestes dossiers deixa-nos muito intranquilos. Para que os portugueses continuem em Macau é fundamental uma Escola Portuguesa. A escola e a língua portuguesas são condições necessárias e garantias de que o alto grau autonómico e a forma de viver própria de Macau serão uma realidade efectiva e não apenas um conjunto de intenções acordado no plano formal por Portugal e a República Popular da China. Quanto à nacionalidade, o ideal é haver uma solução o mais abrangente possível, que de facto respeite o «pano de fundo histórico e as circunstâncias actuais de Macau». 0 que importa é manter um espírito dialogante e uma busca constante de pontos de convergência por forma a ultrapassar os obstáculos e, assim, encontrar as respostas efectivas para as questões existentes.
Ultimamente tem-se falado muito na Escola Portuguesa, matéria em que parece haver algumas divergências…
A criação da futura Escola Portuguesa está a criar forte polémica, porque a solução defendida por Portugal não é a mais adequada. Esta é uma opinião unânime de quase todos os sectores da Comunidade Portuguesa em Macau. A futura Escola Portuguesa não deverá ser concebida apenas como um mero estabelecimento de ensino! Entendo que devemos ser mais arrojados, mais audazes, mais corajosos, para projectarmos uma Escola Portuguesa que tenha condições para funcionar como uma espécie de Casa de Portugal em Macau. Para além da sua vertente de ensino, a vertente cultural não poderá ser menosprezada. Uma boa e dinâmica Escola Portuguesa contribuirá fortemente para que os portugueses continuem em Macau. No plano concreto, as soluções para serem boas devem ser consistentes e ter alcance suficiente para suportar a dinâmica do tempo, caso contrário, estaremos a definir cenários imediatistas sem soluções de espírito ambicioso para ganhar espaços e dimensão crescentes, o que vem de alguma forma caracterizar-se por ser uma mera e vaga intenção.
Acha que o futuro da comunidade portuguesa está devidamente salvaguardado?
Retomando, um pouco, a resposta anterior diria que se os aspectos relacionados com a Escola Portuguesa, a língua e a nacionalidade estiverem clarificados a contento de todos, haverá um ponto de partida para que os interesses da comunidade portuguesa local sejam garantidos.
Têm-me chegado mensagens de alguma inquietude e ansiedade no seio da comunidade macaense, o que me deixa com o coração pesado e a sensação de que o que tem sido feito não é ainda suficiente. Temos consciência de que seremos, porventura, os mais atingidos no processo de transição, os mais sofredores. Daí o sentimento, muito desconfortável, de incerteza e insegurança em algumas pessoas.
Durante o Verão estive em Portugal, onde me encontrei com muitos conterrâneos, para lá idos por opção, devido à transferência da Administração em 1999. Outros já partiram para o Canadá, a Austrália… É outro momento de aumento da nossa Diáspora.
Vai-nos ser, está a ser-nos pedida, tanto aos que deixarem Macau como aos que aqui permanecerem, uma enorme capacidade de adaptação. Os ventos da História vão soprar fortes, para nós, mas são imparáveis e irreversíveis. Serão as nossas mãos, a nossa inteligência, o nosso proverbial sentido de equilíbrio, a nossa serenidade, suficientes para os enfrentar?
Uma vez mais, como tantas vezes ao longo da nossa existência como comunidade, vamos ser postos à prova. Tenho fé – quero ter fé – de que seremos capazes de dar resposta, se nos forem dadas condições e apoios, nomeadamente por Portugal e pela Administração de Macau, agora e depois, para continuarmos as nossas vidas na Região Administrativa Especial. Vai ser necessário muito esforço, muita determinação, lucidez e criatividade, para sermos capazes de manter a essência do que é macaense. A comunidade macaense quer continuar a contribuir, conjuntamente com as restantes comunidades, para que a Região Administrativa Especial de Macau seja viabilizada e, é importante referi-lo, com a sua própria identidade e singularidade, enquanto grupo de marcas culturais e civilizacionais distintas, que bem mereceriam ser aprofundadas, quiçá, através da criação dum Centro de Estudos Macaenses.
Da parte chinesa, por outro lado, têm-se intensificado os apelos a que seja apressada a criação da Comissão Preparatória. Qual acha que deve ser o timing mais desejável?
Será desejável que a criação da Comissão Preparatória, da responsabilidade da República Popular da China, que porventura terá a sua dinâmica, seja concretizada no tempo próprio, por forma a permitir que se cumpram as tarefas necessárias para a formação do primeiro governo, da primeira Assembleia Legislativa e dos órgãos judiciais da Região Administrativa Especial de Macau, assegurando uma transição correcta para a nova Administração. Uma antecedência demasiado grande poderia resultar em interferência ou dificuldades, ainda que não desejadas, nas tarefas da transição que cabem à Administração portuguesa.
Em termos mais pessoais: já tem uma posição sobre o seu futuro?
Neste momento não me quedo a pensar nestas questões, uma vez que o tempo que tenho disponível está a ser utilizado para assuntos mais prementes, além de que não é possível adiantar respostas a cenários hipotéticos. No entanto, julgo que num futuro mais ou menos próximo disporei de elementos que me permitirão, em consciência, dar uma resposta mais concreta. Como filha da terra estarei sempre ligada a Macau, quer esteja em exercício de funções públicas ou em outra capacidade. De resto, costumo dizer, a brincar, que «há vida para além da política»…
Mas está optimista?
Se nos referirmos ao modelo político, é preciso não esquecer que tanto a Declaração Conjunta como a Lei Básica definem o modelo a vigorar durante cinquenta anos após a transferência de Administração e sobre isto é conveniente referir que asseguram basicamente um modo de organização e de vida inalterável, corno o conhecemos actualmente. Acredito que a República Popular da China honrará os compromissos assumidos nos dois documentos acima citados. 0 perigo de desaparecimento da presença portuguesa só existirá se a comunidade portuguesa que aqui permanecer não tiver condições, não souber ou não for capaz de criar o seu próprio espaço de existência na Região Administrativa Especial. Será com certeza um erro histórico permitir que desapareça uma presença de quatrocentos e cinquenta anos, que criou arquétipos suficientes para perdurarem, apesar da transferência de Administração.
Recordo que, em tempo oportuno, as questões relacionadas com a preservação e o reforço da presença portuguesa em Macau mereceram amplo debate, que levou à definição de um leque de estratégias e à criação de instituições, como, por exemplo, a Fundação Oriente, para prossecução desses objectivos.
Há, de facto, instituições que têm um papel muito importante a cumprir na manutenção da presença portuguesa em Macau. Espera-se que assumam as responsabilidades que lhes cabem. A História – e a comunidade portuguesa também – não perdoará que não o façam.
Macau, 20 de Dezembro de 1997
Blog do Projecto Memória Macaense 